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Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso
 

MANUAL LULA DE JORNALISMO

Como esconder notícias ruins ou transformá-las em boas

Por Alberto Dines em 12/12/2006

"A imprensa só publica notícia ruim", declarou em improviso o presidente Lula na terça-feira (5/12), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto. E acrescentou maliciosamente que notícia ruim deve ser um bom negócio, já que é veiculada com tanta freqüência (título principal da pág. A-10 da Folha de S.Paulo de quarta, 6/12). Naquele mesmo dia o "apagão aéreo" viveu o seu momento culminante.

Como já foi dito neste Observatório, devemos louvar a Divina Providência por não ter permitido que Lula da Silva estivesse incumbido naquele dia de algum trabalho jornalístico. Caso contrário, no seu jornal/rádio/TV a notícia do caos nos aeroportos jamais teria sido publicada. Mesmo que testemunhada e vivenciada por milhares de brasileiros nos principais aeroportos do país.

Lula não precisa ser jornalista, há jornalistas dispostos a eliminar as notícias ruins dos respectivos veículos sem qualquer cerimônia. Ou simplesmente transformá-las em notícias favoráveis.

Exatamente isso aconteceu com a matéria de capa da última CartaCapital (13/12, págs. 26-31): o bravo semanário seguiu o "Manual Lula de Jornalismo" e conseguiu o milagre de converter a débâcle no tráfego aéreo brasileiro motivada pela tragédia do Boeing da Gol em mera "turbulência política" atiçada pela "nostalgia golpista" de setores civis e militares.

Segundo a revista, o apagão aéreo não existe (foi invenção da oposição logo encampada pela mídia), assim também a operação-padrão iniciada pela minoria de civis que trabalha como controladores de vôo.

A idéia central da reportagem é comprovar que a "proposta de desmilitarização da aviação civil acirra os conflitos entre o Ministério da Defesa e a Aeronáutica". Mas o que tem sido divulgado pelo próprio governo é justamente o contrário: o comando da Aeronáutica aceita o controle civil do trafego aéreo ficando com os militares a defesa do espaço aéreo.

Gabinete de crise

De acordo a mesma matéria, o desempenho do ministro Waldir Pires à frente do Ministério da Defesa, tem sido impecável. Inclusive na condução da crise da Varig e a sua solução através das forças do mercado, apesar dos "traumas para milhares de trabalhadores".

Nenhuma palavra sobre o trauma sofrido pelos trabalhadores que operavam a torre de Brasília na hora da colisão entre o Boeing e o Legacy. Nem sobre a sua responsabilidade no acidente devido às precárias condições de trabalho.

Antes mesmo da decisão judicial que permitiu a devolução dos passaportes dos pilotos do Legacy, a revista é taxativa ao constar que o desastre resultou da "convergência da má sorte com a irresponsabilidade dos dois pilotos americanos".

A decisão de entregar à ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, a organização de um "gabinete de crise" para monitorar a situação no setor aéreo foi transformada numa boa notícia para o ministro da Defesa: segundo a revista, ele deverá coordenar os trabalhos. O noticiário emanado do governo afirma o contrário: a ministra Dilma Rousseff será a gerenciadora do grupo.

Não aprovaria

Waldir Pires merece o respeito dos brasileiros pela sua biografia política (que ocupa grande parte da reportagem), mas esta dívida não pode ser paga através da manipulação de informações em assunto de tamanha gravidade.

Em matéria de pagamento, aliás, a CartaCapital não pode se queixar: nesta edição, do total de 33 páginas pagas ou permutadas (24 de anúncios e nove de um caderno especial), 19 (cerca de 57%) saíram do bolso do contribuinte (as nove do caderno especial pago pelo BNDES e dez por outras empresas públicas, entre elas o Banco do Brasil, Petrobras e Correios).

Esse é um tipo de jornalismo que Lula, o crítico de mídia, certamente não aprovaria. Mesmo sendo o seu beneficiário.

Fonte: Observatório da Imprensa



Escrito por Sindjor/mt às 12h57
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Prisões de blogueiros revelam força do chamado jornalismo cidadão no mundo

 

Postado por Carlos Castilho em 11/12/2006 às 12:37:48 AM

 

 

Pelo menos um terço dos 134 jornalistas que foram encarcerados em todo o mundo desde janeiro de 2006 publicam páginas informativas na internet, seja como autônomos ou como assalariados de empresas jornalísticas.

O levantamento consta de um relatório preparado pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas , uma organização sem fins lucrativos criada em 1981 para denunciar arbitrariedades contra jornalistas no exercício da atividade.

Prisões de jornalistas em 2006

O total de jornalistas presos em 2006 supera o do ano anterior em 49 casos, coincidentemente o mesmo número de prisões de repórteres e editores que trabalham na internet, seja com blogs pessoais ou páginas web jornalísticas.

Dos 24 países onde aconteceram prisões de jornalistas desde janeiro, a repressão foi mais intensa na China, Etiópia, Eritréia e Cuba, segundo os dados do informe do CPJ. A China lidera o ranking de jornalistas presos e foi o país que mais perseguiu a atividade de blogueiros independentes que praticam o chamado jornalism cidadão. Nos Estados Unidos foram detido dois jornalistas na internet que se recusaram a identificar fontes de informação.

O relatório do Comitê de Proteção aos Jornalistas admite que a repressão aos jornalistas que trabalham na Web segue uma tendência em alta, desde 1997 quando foi feito o primeiro levantamento de prisões por atividade informativa na internet.

Aumento das prisões na Internet O aumento do número de prisões mostra que os governos estão monitorando a internet com uma intensidade crescente e que a rede começa a se tornar um canal de informação alternativa que consegue furar o controle que os governos e a grande imprensa exercem sobre a agenda pública de debates.

Outra preocupação dos autores do informe é o crescimento do número de jornalistas presos sem processo e em lugares não revelados. A Eritréia , um país africano em guerra civil há mais de uma década mantém nada menos que 11 jornalistas nestas condições.

Fonte: Observatório da Imprensa



Escrito por Sindjor/mt às 12h55
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UFMT oferece cinco vagas para professor no curso de Comunicação Social

14/12/2006 às 11:21

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) oferece cinco vagas para professor substituto do Departamento de Comunicação Social, do Instituto de Linguagens (IL), na área de Comunicação Social. Os candidatos devem ter graduação em Comunicação Social e/ou pós-graduação em Comunicação e áreas afins, e disponibilidade para trabalhar em regime de 40 horas semanais.

As inscrições podem ser feitas até hoje (14). Os interessados devem procurar a secretaria do Departamento de Comunicação Social, das 8h às 12h, munidos de documentação pessoal, fotocópias do diploma de graduação e do certificado de pós-graduação, curriculum vitae documentado e declaração de não ter sido contratado por nenhuma instituição de ensino superior nos últimos dois anos.

O processo de seleção será realizado amanhã (15), no Departamento de Comunicação Social, por meio de análise de currículo e entrevista.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3615 8409.

Fonte: Site Olhar Direto



Escrito por Sindjor/mt às 12h47
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Gerenciamento de crises é tema de workshop

O Instituto Caburé realiza nesta sexta-feira (15), a partir das 19h30, o workshop Gerenciamento de Crises em Comunicação. O evento reunirá numa mesa redonda alguns dos mais renomados profissionais do mercado local, jornalistas de três gerações distintas, todos experientes em coberturas políticas e assessorias em instituições públicas e privadas. São eles: Mário Marques de Almeida, Kleber Lima e Severino Mota.

O workshop é gratuito e destinado a jornalistas, publicitários, profissionais de marketing e de relações públicas, além de estudantes dessas áreas da comunicação. As vagas são limitadas e podem ser reservadas pelo telefone 3322.8410 ou em horário comercial na sede do Caburé, na avenida Getúlio Vargas, 1.303, 1º andar, centro.

Mais informações: 99532773
Esta mensagem foi enviada por João Negrão.



Escrito por Sindjor/mt às 17h35
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Campanha Diploma

A nova campanha deflagrada pela FENAJ e Sindicatos, além das mensagens ao ministros do STF, nos próximos dias vai contar com atos públicos em todos os estados. Já estão marcadas manifestações no Rio Grande do Sul (sábado, dia 25), Rio de Janeiro(segunda-feira, dia 27), em Santa Catarina(também na segunda, 27/11) e em Juiz de Fora (quinta-feira, 30/11).

 A FENAJ lembra que em relação ao diploma, por exemplo, ainda é preciso assegurar mais uma vitória: a do julgamento do mérito da ação principal desta questão, que igualmente tramita no Supremo e teve origem na justiça de São Paulo, por iniciativa dos empresários de rádio e tv e do Ministério Público Federal.

Abaixo, os endereços dos ministros que integram a Segunda Turma do STF, para o envio das mensagens, e a sugestão de texto. Tanto jornalistas, professores e estudantes como cidadãos que querem um jornalismo mais qualificado e responsável podem participar da campanha.


Sr. Ministro:

Nós, jornalistas, professores e estudantes de jornalismo e cidadãos brasileiros, preocupados com a qualidade, a responsabilidade e a ética da informação, manifestamos nosso protesto contra a decisão a decisão da Segunda Turma do STF que referendou a liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 1406. Esta cautelar permite o exercício do jornalismo por pessoas sem a habilitação necessária, trazendo sérios prejuízos à organização de uma categoria profissional integrada por mais de 60 mil jornalistas e representa uma séria ameaça à qualidade da informação levada diariamente à sociedade brasileira. Em defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e por um jornalismo ético, qualificado e ciente de suas responsabilidades sociais, reivindicamos a imediata revogação desta liminar em coerência com outras decisões de várias instâncias que reafirmam a constitucionalidade da exigência do diploma e da formação específica para o exercício da profissão de jornalista.

Assinatura, profissão/atividade


E-mails dos ministros:

Ministro Celso de Mello
mcelso@stf.gov.br

Ministro Cézar Peluso
carlak@stf.gov.br
(e-mail da chefe de gabinete)

Ministro Joaquim Barbosa
gabminjoaquim@stf.gov.br

Ministro Eros Grau
gaberosgrau@stf.gov.br

Ministro Gilmar Mendes
mgilmar@stf.gov.br

Fonte: FENAJ



Escrito por Sindjor/mt às 20h09
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Diploma: OAB/BA critica decisão do STF

 

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Bahia (OAB/BA) emitiu nota à imprensa criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar para os precários, permitindo o exercício profissional do Jornalismo para pessoas não diplomadas. A entidade defendeu ainda a criação de um Conselho Nacional dos Jornalistas. Veja abaixo a manifestação:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Seção do Estado da Bahia

ASSESSORIA DE IMPRENSA

  

 

Presidente da OAB/BA critica decisão do

STF e diz que é a favor do diploma de jornalista

 

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil –Seção Bahia, Dinailton Oliveira, criticou hoje (24/11) a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de garantir o exercício de atividade jornalística aos que atuam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. Ele argumenta que essa atitude é de quem não possui uma visão futurista e não faz uma análise do momento vivenciado pela sociedade neste novo século, que para o seu aprimoramento exige uma responsabilidade social dos cidadãos, especialmente dos seus profissionais. "Isso só se consegue a partir da ampliação da cultura e do conhecimento, obtidos nos bancos da universidade, das faculdades", enfatizou. Dinailton aproveitou para defender a criação do Conselho Nacional dos Jornalistas para regulamentar a profissão, argumentando que "os jornalistas estão no mesmo patamar de importância dos que exercem nobres profissões como a Advocacia e a Medicina, só para citar algumas”.

 

Fonte: OAB-BA e O Jornalista 

 



Escrito por Sindjor/mt às 20h07
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Seminário de Jornalismo Esportivo

O Seminário de Jornalismo Esportivo do Comunique-se reunirá alguns dos mais importantes e respeitados veículos de comunicação especializados nessa editoria. Jornalistas da ESPN Brasil, Gazeta Esportiva.Net, Lance! e Rádio Bandeirantes debaterão temas relevantes.

Data
:: 9 de dezembro de 2006 (sábado), de 9h a 18h

Local
:: Transamérica International Plaza
:: Al. Santos, 981 - Cerqueira César (a uma quadra da Av. Paulista)
:: São Paulo - SP

Temas centrais
:: Pauta: Como fugir do óbvio
:: Cobertura do Pan-Americano no Rio
:: Estudo de case: "uma reportagem inesquecível"

Painéis
:: ESPN Brasil (mídia televisão)
:: Gazeta Esportiva.Net (mídia internet)
:: Lance! (mídia impressa)
:: Rádio Bandeirantes (mídia rádio)

Formato
:: Cada empresa convidada levará ao evento três de seus jornalistas. Eles debaterão os temas centrais do evento e responderão perguntas da platéia. Cada apresentação terá a duração aproximada de duas horas.

Público-alvo
:: Jornalistas e estudantes de Jornalismo interessados na editoria de Esportes.

Fonte: Comunique-se



Escrito por Sindjor/mt às 20h04
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Conselho Federal de Medicina abre duas vagas em Brasília

Da Redação

Jornalistas podem se candidatar para duas vagas abertas pelo Conselho Federal de Medicina de Brasília. As inscrições estão abertas de dia 5/12 até 10/01 e uma das vagas é voltada para profissionais com deficiência física. Inscrições devem ser feitas pelo site www.nucleodeselecao.ueg.br . A taxa é de R$98.

A carga horária é de 25 horas semanais com salário de R$ 3.583,40. A seleção será através de uma única fase, de caráter eliminatório, com aplicação de provas objetiva e discursiva. As Provas serão realizadas em Brasília - DF, no dia 11/02/2007.

Fonte: Comunique-se



Escrito por Sindjor/mt às 20h00
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Campanha Nacional

Mobilização em defesa do diploma
cresce em todo o país
 
Iniciado na semana passada, o novo movimento dos jornalistas brasileiros em defesa da regulamentação profissional e do diploma cresce nesta semana com atividades em diversos estados. Protestos contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estão ocorrendo em diversos estados, com apoio de parlamentares e entidades da sociedade civil. A Comissão Nacional em Defesa da Regulamentação e Formação Profissional e a direção da FENAJ orientam a categoria a ampliar manifestações para acelerar o julgamento da ação principal sobre a questão.

Em outubro de 2005 o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região restabeleceu a obrigatoriedade da formação em curso superior de jornalismo para o registro profissional de jornalista. Mas recentemente o Supremo Tribunal Federal confirmou a medida cautelar proposta pelo Ministério Público Federal que permite o exercício do jornalismo por precários enquanto o recurso à decisão do TRF não for julgado. Tal medida provocou grande revolta da categoria. A FENAJ, os Sindicatos e entidades de professores, pesquisadores e estudantes de Jornalismo estão deflagrando um amplo movimento para reverter tal decisão.

Entre as ações em curso, estão sendo enviadas mensagens aos ministros do STF, articulações de apoios de outras entidades e categorias, conselhos profissionais, parlamentares e instituições, produzidas peças de campanha, como camisetas, faixas, banners, cartazes, adesivos e manifestações públicas em defesa do diploma e da regulamentação da profissão.

O site Consultor Jurídico está fazendo uma enquete sobre a obrigatoriedade ou não do diploma de jornalista. Este site é um importante espaço de debates juridicos, sendo fundamental a participação dos jornalistas. Dê a sua opinião, acessando www.conjur.com.br . Veja, abaixo, as ações que estão sendo realizadas em defesa da regulamentação da profissão e do diploma e, em seguida, os endereços dos ministros que integram a Segunda Turma do STF, para o envio das mensagens, e a sugestão de texto. Tanto profissionais, professores e estudantes como cidadãos que querem um jornalismo mais qualificado e responsável podem participar da campanha.

Fonte:Fenaj


Escrito por Sindjor/mt às 19h58
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Consulta Pública

Jornalistas vão atualizar seu código de ética e querem a opinião da sociedade
 
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) disponibilizou em seu site um sistema de consulta pública para recolher contribuições que possam aprimorar o atual Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. A decisão de abrir o debate com a sociedade é uma das principais deliberações do 32º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em julho de 2006 em Ouro Preto. As propostas de alterações serão apreciadas em congresso extraordinário da categoria a realizar-se em 2007.

O debate em torno da revisão do atual Código de Ética ganhou destaque quando a FENAJ reuniu os 31 Sindicatos da categoria, profisisonais, professores, estudantes de jornalismo e especialistas na área no 1º Seminário Nacional de Ética no Jornalismo, organizado pelo Sindicato dos Jornalistas de Londrina, em março de 2006. O evento deixou evidente a necessidade de atualização do Código, cujo texto em vigor data de 1985.

Através do sistema de consulta pública, qualquer cidadão pode enviar sua sugestão de modificação no Código. As contribuições da sociedade e também dos sindicatos da categoria, que terão novo prazo para realizar seminários sobre o tema, serão recolhidas, analisadas e sistematizadas por uma comissão eleita durante o Congresso de Ouro Preto. A Comissão é composta pelo professor Francisco Karam (UFSC), Carmem Pereira, representante do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), José Hipólito, representante da Comissão Nacional de Ética, Antônio Carlos Queiroz, representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Carmen Silva, representante da diretoria da FENAJ e Joseti Marques, representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O trabalho da comissão será avaliado pelos Sindicatos dos Jornalistas e apresentado no Congresso Extraordinário da categoria, que será realizado de 3 a 5 de agosto de 2007, em Vitória (ES).

Inspirada em uma história de mais de 60 anos de defesa da democracia, com esta consulta, a FENAJ - primeira federação brasileira a realizar eleições diretas para a escolha da diretoria - inova mais uma vez, e abre um canal para a participação da sociedade na definição dos princípios, direitos e deveres éticos dos jornalistas brasileiros. Participe, dê a sua opinião, e contribua para a construção de um jornalismo cada vez mais qualificado, responsável e, sobretudo, ético.

Fonte: Fenaj

Escrito por Sindjor/mt às 19h56
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www: Suprema Corte dos EUA isenta blogueiros de responsabilidade por comentários de internautas

Redação Portal IMPRENSA


A Suprema Corte da Califórnia, nos Estados Unidos, contradisse a Justiça brasileira e isentou donos de páginas pessoais na Internet de responsabilidade sobre os comentários postados por terceiros em seus sites.

Em setembro, o jornalista Fernando Gouvêa, do blog "Imprensa Marrom" foi condenado por danos morais por conta de um comentário feito por um internauta.

Para a Justiça californiana, entretanto, isso não pode acontecer. A decisão da Suprema Corte foi unânime, considerando que aqueles que reclamam de difamação só podem processar os autores do comentário, não as empresas que os publicam ou distribuem.

A informação, não por acaso, foi divulgada pelo blogueiro Ricardo Anderáos, no portal estadao.com.

Fonte: Revista Imprensa



Escrito por Sindjor/mt às 19h55
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Por engano:

Repórteres figuram na lista de doadores à campanha de Lula

Redação Portal IMPRENSA


Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou à Justiça Eleitoral a prestação de contas de sua campanha à reeleição. Dívidas e fontes empresariais suspeitas a parte, a lista tem três curiosidades: figuram entre os doadores três jornalistas.

São os repórteres Eduardo Scolese, da Folha de S. Paulo, Ricardo Brandt, do Estadão, e Adauri Antunes Barbosa, de O Globo. No nome de cada um deles consta a doação de R$ 200 para a campanha do presidente.

De acordo com a versão apresentada pela Folha na edição de hoje (30/11), nenhum dos três tinha a intenção de colaborar financeiramente com a reeleição de Lula. Acontece que os jornalistas cobriram um evento em Florianópolis que serviu para arrecadar R$ 60 mil para o caixa da coligação.

A entrada para o evento, um almoço na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, custava R$ 200; todos os presentes tiveram de fornecer nome completo e CPF para poder entrar.

Scolese, Brandt e Barbosa pagaram, informaram os dados e entraram na Fiesc. Por isso estão relacionados na lista de doadores. Mas seus compromissos foram, até onde se sabe, puramente profissionais.

Fonte: Revista Imprensa



Escrito por Sindjor/mt às 19h54
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Diploma 22/11/2006

Jornalistas protestam contra decisão do STF e deflagram nova campanha em defesa da regulamentação
 
O Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar que permite o exercício do jornalismo por precários que vinham trabalhando apesar da decisão do TRF-3ª Região que, em outubro de 2005, resgatou a obrigatoriedade da formação para o registro profissional de jornalista. A decisão da Segunda Turma do STF foi anunciada na noite desta terça-feira e imediatamente, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas deflagraram a nova campanha que estavam preparando em defesa da regulamentação profissional, que tem a obrigatoriedade do diploma como um dos seus principais pilares.

A FENAJ e os Sindicatos orientam os profissionais, professores e estudantes de jornalismo a enviarem mensagens aos ministros do STF. As mensagens protestam contra a decisão e já reivindicam a revogação da Ação Cautelar que tem efeito liminar.

A decisão de referendar a liminar, concedida na semana passada, pelo ministro Gilmar Mendes, na Ação Cautelar 1406, foi tomada na tarde desta terça-feira (21/11). Se não for revogada, ela tem validade até o julgamento final de um recurso extraordinário, também pelo STF, no qual se discute a exigência do diploma ou registro para exercer a atividade jornalística.

O advogado da FENAJ neste processo, João Piza, recebeu com tranqüilidade a decisão da Segunda Turma do STF. Ele explicou que aconteceu o esperado, pois o referendo é um procedimento de praxe, ressaltando que não se trata de manifestação em torno do mérito da Ação Cautelar.

“Agora vamos buscar a revogação desta Cautelar e tenho a certeza que, no mérito, os jornalistas serão novamente vitoriosos”, sustentou Piza.

O Presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, também ressaltou que esta cautelar só é válida para aqueles que, após um ano da decisão do TRF-3ª Região, continuam desrespeitando a Justiça, exercendo ilegalmente a profissão. Murillo convocou todos os jornalistas e estudantes a se integrarem à campanha em defesa da regulamentação.

“Já vencemos na Justiça Federal, no STJ, e venceremos no Supremo porque, mais uma vez, a categoria vai mostrar sua força mobilizadora e a sociedade apoiará nossa luta por um jornalismo mais qualificado e ético”, afirmou o presidente da FENAJ.

A Federação também estranha que tenha sido o Procurador Geral da República a propor esta Ação Cautelar solicitando o efeito suspensivo da nossa histórica vitória no TRF-3ª Região, que acabou com os registros precários e declarou a constitucionalidade da exigência do diploma.

“Agindo desta forma, o Ministério Público transformou-se num instrumento a serviço dos interesses das grandes empresas de comunicação. Infelizmente não encontramos a mesma agilidade do MP no combate às diferentes formas de precarização do trabalho dos jornalistas, especialmente a pejotização”, reclamou Murillo.

A nova campanha deflagrada pela FENAJ e Sindicatos, além das mensagens ao ministros do STF, nos próximos dias vai contar com atos públicos em todos os estados. Já estão marcadas manifestações no Rio Grande do Sul (sábado, dia 25), Rio de Janeiro(segunda-feira, dia 27), em Santa Catarina(também na segunda, 27/11) e em Juiz de Fora (quinta-feira, 30/11).

E este é recém o início desta nova fase da luta dos jornalistas brasileiros pela valorização da profissão e do jornalismo. A FENAJ lembra que em relação ao diploma, por exemplo, ainda é preciso assegurar mais uma vitória que com certeza também virá: a do julgamento do mérito da ação principal desta questão, que igualmente tramita no Supremo e teve origem na justiça de São Paulo, por iniciativa dos empresários de rádio e tv e do Ministério Público Federal.

Abaixo, os endereços dos ministros que integram a Segunda Turma do STF, para o envio das mensagens, e a sugestão de texto. Tanto jornalistas, professores e estudantes como cidadãos que querem um jornalismo mais qualificado e responsável podem participar da campanha.


Sr. Ministro:

Nós, jornalistas, professores e estudantes de jornalismo e cidadãos brasileiros, preocupados com a qualidade, a responsabilidade e a ética da informação, manifestamos nosso protesto contra a decisão a decisão da Segunda Turma do STF que referendou a liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 1406. Esta cautelar permite o exercício do jornalismo por pessoas sem a habilitação necessária, trazendo sérios prejuízos à organização de uma categoria profissional integrada por mais de 60 mil jornalistas e representa uma séria ameaça à qualidade da informação levada diariamente à sociedade brasileira. Em defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e por um jornalismo ético, qualificado e ciente de suas responsabilidades sociais, reivindicamos a imediata revogação desta liminar em coerência com outras decisões de várias instâncias que reafirmam a constitucionalidade da exigência do diploma e da formação específica para o exercício da profissão de jornalista.

Assinatura, profissão/atividade


E-mails dos ministros:

Ministro Celso de Mello
mcelso@stf.gov.br

Ministro Cézar Peluso
carlak@stf.gov.br
(e-mail da chefe de gabinete)

Ministro Joaquim Barbosa
gabminjoaquim@stf.gov.br

Ministro Eros Grau
gaberosgrau@stf.gov.br

Ministro Gilmar Mendes
mgilmar@stf.gov.br

Fonte:Fenaj



Escrito por Sindjor/mt às 12h50
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Supremo concede liminar para precários e FENAJ já prepara recurso
 
Poucas horas após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reafirmar, em julgamento de mérito, a constitucionalidade da exigência do diploma para o exercício do jornalismo, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu medida cautelar que mantém a validade dos registros precários. A decisão, a ser referendada pela Segunda Turma do STF, foi tomada na Ação Cautelar proposta pela Procuradoria Geral da República. A assessoria jurídica da FENAJ já prepara recurso com o objetivo de sustar a cautelar que tem efeito liminar.

O advogado da FENAJ nesta ação, João Piza, explica que neste momento é preciso serenidade. “Não é a primeira vez que vamos enfrentar uma decisão liminar. É bom lembrar que em outros momentos o próprio relator reconsiderou a decisão”, informa. Segundo ele, a tese da defesa da formação específica como garantia de um jornalismo qualificado e ético e da plena constitucionalidade da exigência de diploma para o exercício da profissão é sólida e tem ganho apoios importantes dentro do próprio judiciário.

É importante esclarecer, também, que esta liminar concedida, assim como o julgamento para referendá-la, pela Segunda Turma do STF, ainda não se referem ao mérito do processo que teve início na Justiça Federal de São Paulo, por iniciativa das empresas, e no qual os jornalistas obtiveram a histórica vitória no TRF-3ª região, em outubro de 2005.

Na ação que propôs, solicitando a liminar, o Procurador Geral da República Antônio Fernando Souza afirma que a medida cautelar tem como objetivo “garantir efetividade ao recurso extraordinário interposto e evitar a ocorrência de graves prejuízos àqueles indivíduos que estavam a exercer a atividade jornalística, independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior específico”.

Para o presidente da FENAJ, é no mínimo estranho esse argumento do Ministério Público. “Além de não ver sentido no envolvimento do MP nessa polêmica entre a categoria e o patronato, questiono o argumento de dizer que há graves prejuízos depois de mais de um ano de vigência da decisão da Justiça Federal de São Paulo, que revogou todos os registros precários”, afirmou. Para ele, é insustentável a defesa de um direito - o exercício irregular da profissão - obtido com base em decisões consideradas ilegais.

Murillo informa que a direção executiva da Federação já estava preparada para este cenário e está articulando todos os 31 Sindicatos de Jornalistas do país para prosseguirem firmes na luta em defesa da regulamentação profissional. “Lamentavelmente, é certo que as empresas vão aproveitar e criar mais confusão. Não há julgamento de mérito, o Ministro apenas procurou preservar supostos direitos a ‘um número elevado de pessoas’ que exerciam e ainda exercem a atividade jornalística independentemente de registro legal no Ministério do Trabalho”, explica o presidente da Federação.

Nos próximos dias, a FENAJ também reunirá a Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação e Formação Específica para traçar estratégias para esta nova fase da luta. Conforme o presidente da FENAJ, toda essa confusão prova a necessidade de um auto-controle da própria categoria. “É inaceitável que continuemos dependentes das interpretações contraditórias da justiça e sob o controle do Estado. Estamos convencidos que a melhor forma de fazer frente a todos esses ataques é constituir com Conselho Federal para organizar a profissão, defender o jornalismo e a liberdade de imprensa e zelar pelo cumprimento do código de ética”, sentencia. “Fora disso”, diz ele,”é a desregulamentação, é precarização total da profissão”.
 
Fonte: Fenaj


Escrito por Sindjor/mt às 20h55
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Supremo muda tudo: diploma não é obrigatório

Da Redação

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem a necessidade do diploma em jornalismo para exercício da profissão até que o STF julgue definitivamente a polêmica, acatando liminar do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. A decisão precisa ser referendada pela 2ª Turma do STF.

A data para o julgamento da obrigatoriedade ainda não foi definida. Na liminar, o procurador argumenta que diversas pessoas foram beneficiadas pela decisão da justiça federal em São Paulo e que não poderiam ser prejudicadas até que o Supremo decidisse a questão.

“Um número elevado de pessoas, que estavam a exercer (e ainda exercem) a atividade jornalística independentemente de registro do Ministério do Trabalho de curso superior, por força da tutela antecipada anteriormente concedida e posterior confirmação pela sentença de primeira grau, agora se acham tolhidas em seus direitos, impossibilitadas de exercer suas atividades”, afirmou Souza.

Idéias divergentes
Segundo o ministro do STF, a decisão envolve uma discussão entre dois aspectos da constituição que são, aparentemente, divergentes. Enquanto o artigo 5º define que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida as qualificações profissionais que a lei estabelecer”; o artigo 220 afirma que não é possível nenhuma lei que “constitua embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.

* Com informações do Consultor Jurídico.

Fonte:Comunique-se



Escrito por Sindjor/mt às 16h31
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