A emissora de televisão Centro América, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso, ontem foi obrigada a atrasar em uma hora a transmissão da novela “Belíssima”, pelo segundo dia consecutivo, por determinação do Tribunal de Justiça. Não existe previsão para a programação voltar ao normal.

A Centro América é acusada de transmitir, em horário inadequado, programa incompatível para o público “infanto-juvenil”. Com a prática ela estaria infringindo artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigos da Constituição Federal e a portaria de número 796, do Ministério da Justiça, que classifica a programação da televisão brasileira de acordo com o horário e idade do público.

O pedido que originou a decisão foi feito numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) no ano de 2003. Nela o promotor da Defesa da Infância e da Adolescência José Antônio Borges afirma que crianças e adolescentes de Mato Grosso são prejudicados com a retransmissão simultânea de programas de rede nacional, em razão da diferença de fusos horários no país.

O promotor argumenta que programas classificados para o horário das 21h, impróprios para menores de 14 anos, são exibidos às 20h em Mato Grosso, ou seja, com uma hora de antecedência, desrespeitando a classificação do Ministério da Justiça.

Na época que a ação foi proposta, Mato Grosso não havia aderido ao horário de verão, o que fazia os programas das 21h, de transmissão em rede nacional, chegar ao público local com duas horas de antecedência. Na mesma situação de Mato Grosso estariam um terço dos estados dos país, onde se usa quatro fusos horários diferentes, informa o promotor no documento.

Para reverter a situação e fazer a transmissão como há anos, a emissora se defende com base no artigo 5º, também da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão, da atividade artística, intelectual e de comunicação, independente de censura ou licença.

Na decisão da primeira instância a empresa foi obrigada a seguir as regras legais e caso descumprisse a determinação, teria que pagar multa diária no valor de R$ 100 mil. À época, a empresa entrou com um medida cautelar para suspender a determinação e entrou com um recurso de apelação cível questionando a decisão.

O mérito do recurso foi julgado em março e a decisão comunicada oficialmente na segunda-feira (10) à Centro América.

Empresa acrescenta programação

Para cumprir a determinação legal ontem, a TV Centro América teve que acrescentar 11 minutos de jornal local, após a transmissão do Jornal Nacional, e reprisar um episódio do Globo Repórter com o tema “Pantanal”.

Cerca de uma hora de programação teve que ser acrescida na grade normal para que a novela, até então das 20 horas, fosse transmitida às 21 horas, conforme determinação da portaria do Ministério da Justiça. A empresa entrou no dia 11 de abril com dois recursos com destino ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que antes de subirem para os órgãos, devem ser avaliados no Tribunal de Justiça. Ambos os recursos, no entanto, tem prazo longo de apreciação, que pode variar de dois a três anos.

O diretor geral da Centro América, Zilmar Melatte, foi procurado no fim da tarde de ontem para falar sobre o assunto, mas não foi encontrado. A reportagem também entrou em contato com o advogado da empresa, que não quis prestar qualquer informação sobre o assunto.